1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A PINTEGA XARDINS S.L. é a RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).
Para que tratamos os seus dados pessoais?
Para manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
- Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha estabelecido algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
- Realizar estudos de mercado e análises estatísticas.
- Tramitar encomendas e pedidos, responder a consultas ou a qualquer tipo de pedido feito pelo UTILIZADOR através de qualquer das formas de contacto disponibilizadas na página web do RESPONSÁVEL.
- Enviar a newsletter online sobre novidades, ofertas e promoções da nossa atividade.
Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Porque o tratamento é legitimado pelo artigo 6.º do RGPD da seguinte forma:
- Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e da newsletter.
- Por interesse legítimo do RESPONSÁVEL: realizar estudos de mercado, análises estatísticas, etc., e tramitar encomendas, pedidos, etc., a pedido do UTILIZADOR.
Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?
Serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que determinem a sua guarda. Quando deixarem de ser necessários, serão eliminados com medidas de segurança adequadas que garantam a anonimização dos dados ou a sua destruição total.
A quem comunicamos os seus dados pessoais?
Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros, salvo se for necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL celebrou os contratos de confidencialidade e de subcontratação exigidos pela legislação de privacidade em vigor.
Quais são os seus direitos?
O UTILIZADOR tem os seguintes direitos:
- Direito a retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.
Contactos para exercer os seus direitos:
PINTEGA XARDINS S.L., Bajada Gándara, n.º 6, 36330 Vigo (Pontevedra, Espanha). E-mail: info@jardinpro.es
2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR
Os UTILIZADORES, ao assinalarem as caixas correspondentes e ao introduzirem dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de descarregamento, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para que o prestador atenda o seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do sítio web são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços prestados se ajustem completamente às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições do RGPD e da LOPDGDD no tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade e, de forma manifesta, os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES, e comunicou-lhes a informação adequada para que os possam exercer.
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode dirigir-se ao RESPONSÁVEL através da PINTEGA XARDINS S.L., Bajada Gándara, n.º 6, 36330 Vigo (Pontevedra, Espanha). E-mail: info@jardinpro.es